DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 472/1/2021 em 10/03/2021, através do qual a funcionária pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo a partir de 12/03/2021;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo, a partir do dia 12 de março de 2021, a Servidora Pública Municipal, Sra. Mara Adriana Josepetti Bassetto Oliveira (RE Nº.4669 ), portadora do RG nº 23.531.798-6 SSP/SP e do CPF nº 158.220.298-25, residente e domiciliada no município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo a cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 12 de março de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
