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DECRETO Nº 72, 07 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): alterações orçamentárias

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 49.256,48 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003 02.01.02 04.122.0002.2005 02.02 02.02.01 12.365.0003.2009 12.367.0003.2059 02.04 02.04.01 15.451.0005.1007 02.04.03 28.843.0005.0005	11 19 46 47 48 54 55 157 184	1 1 2 2 2 2 2 1 1	3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.1.90.11 3.1.90.13 4.4.90.51 4.6.90.91	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ MATERIAL DE CONSUMO EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GUIAS, SARJETAS, RECAPEAMENTO E PAV. ASFAL OBRAS E INSTALAÇÕES SETOR DE SERM PRECATÓRIOS JUDICIAIS - PEDREIRA SENTENÇAS JUDICIAIS	98,59 480,00 4.503,15 1.249,04 15.613,29 1.021,19 269,22 14.811,00 11.211,00
				Total da Transposição	49.256,48

Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 49.256,48 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 02.01.02 28.843.0002.0004 02.02 02.02.01 12.361.0003.2008 12.365.0003.2010 02.04 02.04.01 15.452.0005.2031 02.04.03 26.782.0005.2033	5 33 43 45 49 50 51 169 179 181	1 1 2 2 2 2 2 1 1 1	3.3.90.39 3.2.90.21 3.1.90.11 3.1.90.94 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	98,59 480,00 2.279,83 90,15 169,47 4.503,15 15.613,29 14.811,00 7.411,00 3.800,00
				Total da Transposição	49.256,48

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ (5,18 cinco reais e dezoito centavos), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.05 12.365.0003.2017	106	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	5,18
				Total da Transferência	5,18

Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 5,18 (cinco reais e dezoito centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.05 12.365.0003.2017	109	1	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5,18
				Total da Transferência	5,18

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 342.177,34 (trezentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003 02.01.02 04.122.0002.2005 02.01.03 04.122.0002.2007 28.846.0002.0003 02.02 02.02.01 12.365.0003.2009 12.365.0003.2010 02.02.02 12.361.0003.2012 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.04 12.365.0003.2016 02.02.05 12.365.0003.2017 02.02.08 12.364.0003.2019 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028 02.03.02 27.812.0004.2029 02.03.03 23.695.0004.2030 02.04 02.04.01 15.452.0005.2031 02.04.03 26.782.0005.2033 28.843.0005.0005 02.04.04 18.541.0005.2034 02.04.05 20.606.0005.2035 02.05 02.05.01 08.244.0006.2036 02.05.02 08.244.0006.2041 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	11 17 19 23 26 39 40 47 50 57 58 77 78 83 95 96 107 112 130 138 139 143 148 150 153 169 181 184 188 190 197 200 206 208 210 229 242 254 258	1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 5 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.91 3.3.90.39 3.3.90.47 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.18 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.71.70 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 4.6.90.91 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SENTENÇAS JUDICIAIS DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENSINO SUPERIOR AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OBRIGAÇÕES PATRONAIS RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PRECATÓRIOS JUDICIAIS - PEDREIRA SENTENÇAS JUDICIAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	170,87 3.521,00 26.621,00 26.608,15 4.686,00 2.885,35 3.700,00 11.235,67 2.014,33 1.721,08 160,42 460,00 6.410,00 4.100,00 895,00 5.500,00 80,00 1.530,00 163,00 6.867,00 1.322,00 1.720,00 580,00 1.525,45 7.270,00 41,25 40.957,43 114.780,00 11.950,00 104,41 12.616,00 102,93 1.500,00 150,00 6.100,00 800,00 26.129,00 4.500,00 700,00
				Total do Remanejamento	342.177,34

Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 342.177,34 (trezentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 04.122.0002.2003 02.01.02 04.122.0002.2005 02.01.03 04.122.0002.2007 02.02 02.02.01 12.361.0003.2008 02.02.02 12.361.0003.2012 12.365.0003.2013 12.365.0003.2014 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.04 12.365.0003.2016 02.02.05 12.365.0003.2017 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028 02.03.02 27.812.0004.2029 02.03.03 23.695.0004.2030 02.04 02.04.01 15.451.0005.2077 15.452.0005.2031 02.04.02 25.752.0005.2032 02.04.03 26.782.0005.2033 02.04.04 18.541.0005.2034 02.04.05 20.606.0005.2035 20.608.0005.2086 02.05 02.05.01 08.244.0006.2036 02.05.02 08.244.0006.2040 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044 10.304.0007.2048	1 2 4 5 7 8 9 10 11 12 18 22 24 25 36 43 62 68 74 76 82 84 86 87 88 90 91 93 97 98 103 105 108 109 132 134 135 142 144 148 149 276 164 167 169 171 172 174 175 176 177 179 185 190 199 200 301 209 211 222 245 248 257 265 268	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 1 5 5 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.40 3.1.90.94 3.3.90.36 3.3.90.40 3.3.90.47 3.1.90.13 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 4.4.90.52 4.4.90.52 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.40 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.40 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.36 3.3.90.40 3.1.90.13 3.1.90.94 4.4.90.51 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.47 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.36 3.3.90.40 3.3.90.32 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.40 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - CONJ HAB PRATÂNIA E OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDAD MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	9.146,00 3.550,45 5.373,00 9.642,15 599,00 474,00 146,00 403,00 517,00 1.693,00 41.112,00 700,00 2.770,00 1.430,00 7.282,00 1.881,50 6.625,00 3.312,50 3.312,50 80.000,00 1.500,00 4.000,00 200,00 213,00 80,00 849,37 1.000,00 6.440,00 3.558,00 930,00 780,00 2.000,00 1.851,00 924,00 2.496,00 22.467,00 1.518,00 720,00 966,00 520,00 5.000,00 250,00 1.018,00 3.000,00 26.430,00 77,00 391,00 1.034,00 9.401,00 16.373,00 3.025,00 589,00 9.506,00 7.900,00 500,00 3.740,00 9.424,00 300,00 650,00 400,00 3.550,00 3.580,00 290,00 1.790,00 977,87
				Total do Remanejamento	342.177,34

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 7 de dezembro de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 54, 08 DE DEZEMBRO DE 2023	“Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 891.976,89 (oitocentos e noventa e um mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos)”.	08/12/2023
DECRETO Nº 49, 14 DE NOVEMBRO DE 2023	“Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 555.290,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa reais)”.	14/11/2023
DECRETO Nº 36, 12 DE SETEMBRO DE 2023	“Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 327.700,00 (trezentos e vinte e sete mil e setecentos reais)”.	12/09/2023
DECRETO Nº 34, 30 DE AGOSTO DE 2023	“Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transferência no valor de R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais)”.	30/08/2023

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