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PORTARIA Nº 15, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Assunto(s): NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO PARA CELEBRAÇÃO
Em vigor
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


RESOLVE:
 



Art. 1º Considerando o disposto no art. 35, V, alínea “h” da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe acerca da necessidade de designar Comissão de Avaliação e Monitoramento para celebração e formalização de Termo de Fomento.
 



Art. 2º Considerando a necessidade do Município de Pratânia de firmar Termo de Fomento com as Organizações de Sociedade Civil, na área da Assistência e Desenvolvimento Social.
 



Art. 3º Fica designada a Comissão de Avaliação e Monitoramento, composta pelos seguintes servidores: ELAINE CRISTINA RODRIGUES HONORATO, RG nº 34.XXX.120-X SSP/SP e CPF nº 330.XXX.XXX-29, residente e domiciliada na cidade de São Manuel/SP; NAIR OLIVEIRA DE CARVALHO, RG nº 32.XXX.080-3 SSP/SP e CPF nº 285.XXX.XXX-74, residente e domiciliada na cidade de Avaré/SP e VÂNIA CRISTINA AGÁPITO DE OLIVEIRA, RG nº 64.XXX.102-8 SSP/SP e CPF nº 322.XXX.XXX-74, residente e domiciliada na cidade de Pratânia/SP, com atribuições previstas no art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014.
 



Art. 4º Os serviços prestados não serão remunerados, sendo considerados como relevantes serviços prestados ao Município.
 


Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante afixação de cópia no átrio Municipal e posterior publicação.
 



Pratânia - SP, 13 de Fevereiro de 2023.
 
 




OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2023 na edição: 443
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 13, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO PARA CELEBRAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO” 15/02/2024
PORTARIA Nº 12, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO PARA CELEBRAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO” 15/02/2024
PORTARIA Nº 11, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO PARA CELEBRAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO” 15/02/2024
PORTARIA Nº 17, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO PARA CELEBRAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO” 14/02/2023
PORTARIA Nº 16, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO PARA CELEBRAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO” 13/02/2023
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