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PORTARIA Nº 1, 10 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;


Considerando a Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 231/2022 do Conanda e a Lei Municipal nº 154/2002, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências;


Considerando o resultado da ultima eleição para os cargos de Conselheiros Tutelares, ocorrida em 01.10.2023.
Considerando o §2º do artigo 139 da Lei Federal nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)1, bem como os itens 10.22 e 10.33 do Edital nº 01/2023/CMDCA.



RESOLVE:



Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Tutelar do Município de Pratânia, para o mandato de 10/01/2024 à 09/01/2028, pela ordem classificatória:


1º - Ana Rosa Correa da Silva, portadora do CPF nº 170. XXX.XXX -80 e RG nº 28. XXX.XXX -0;


2º - Franciele Lilian Cordeiro Ramio, portadora do CPF nº 464.XXX.XXX-79 e RG nº 45.XXX.XXX-6;

3º - Ligiele Barbosa de Oliveira Portela, portadora do CPF nº 383.XXX.XXX-60 e RG nº 45.XXX.XXX-6;

4º - Ednalva Sirlene Alves, portadora do CPF nº 308.XXX.XXX-40 e RG nº 34.XXX.XXX-5;

5º - Flávio Aparecido Barra, portador do CPF nº 452.XXX.XXX-96 e RG nº 55.XXX.XXX-5

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
Prefeitura Municipal de Pratânia/SP, 10 de janeiro de 2024.


OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
1 Art. 139.
(...)
§ 2º A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.
2 Os candidatos eleitos serão nomeados e empossados pelo(a) Prefeito(a) Municipal.
3 A posse dos cinco primeiros candidatos eleitos que receberem o maior número de votos será em 10/01/2024
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2024 na edição: 598
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 27, 07 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA-SP. 07/05/2024
PORTARIA Nº 23, 05 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA” 05/04/2024
PORTARIA Nº 19, 04 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA-SP. 04/04/2023
PORTARIA Nº 43, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA” 23/11/2022
PORTARIA Nº 42, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR” 11/11/2022
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