OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 78, IX da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7º, 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e artigo 2º, do Decreto Municipal nº 01 de 05 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como Agente de Contratação e Pregoeira, a servidora
Nilcéia Aparecida Bertolucci, portadora do RG nº 21.XXX.XXX-3 e CPF nº 127.XXX.XXX-61.
§ 1º - A servidora acima designada desempenhará as funções de acordo com o previsto na Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 01 de 05 de janeiro de 2024 e demais regulamentações municipais.
§ 2º - Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designada pregoeira.
Art. 2º - Designar para atuar como Equipe de Apoio para auxiliar o Agente de Contratação e Pregoeiro nas etapas do processo licitatório, nos termos do art. 4º, do Decreto Municipal nº 01 de 05 de janeiro de 2024, os seguintes servidores:
- Membro: Nicolas Augusto Majon, RG nº 44.XXX.XXX-0 e CPF nº 345.XXX.XXX-99;
Membro: Pedro Luis R. Generoso, RG nº 39.XXX.XXX-8 e CPF nº 432.XXX.XXX-39;
Membro: Bruno Santos Rodrigues, RG nº 45.XXX.XXX-7, CPF nº 425.XXX.XXX-24
§ 1º - A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Poder Executivo.
§ 2º - Quando necessário, a Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
