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OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 78, IX da Lei Orgânica do Município;
 
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7º, 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e artigo 2º, do Decreto Municipal nº 01 de 05 de janeiro de 2024.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Designar como Agente de Contratação e Pregoeira, a servidora DÉBORA COLOMBO LORENZINI, RG nº 36.XXX.440-4 SSP/SP e CPF nº 453.XXX.308-02.
 
§ 1º A servidora acima designada desempenhará as funções de acordo com o previsto na Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 01, de 05 de janeiro de 2024 e demais regulamentações municipais.
 
§ 2º Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designada Pregoeira.
 
Art. 2º - Designar para atuar como Equipe de Apoio para auxiliar o Agente de Contratação e Pregoeiro nas etapas do processo licitatório, nos termos do art. 4º, do Decreto Municipal nº 01 de 05 de janeiro de 2024, os seguintes servidores:
 
I - Membro: Nicolas Augusto Majon, RG nº 44.XXX.XXX-0 e CPF nº 345.XXX.XXX-99;
II - Membro: Pedro Luis R. Generoso, RG nº 39.XXX.XXX-8 e CPF nº 432.XXX.XXX-39;
III - Membro: Bruno Santos Rodrigues, RG nº 45.XXX.XXX-7, CPF nº 425.XXX.XXX-24.
 
§ 1º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Poder Executivo.
 
§ 2º Quando necessário, a Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
 
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 02, de 10 de janeiro de 2024.
 
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
 
 
Pratânia - SP, 08 de fevereiro de 2024.
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal