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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.452.0005.2031	167	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00
				Total da Transferência	5.000,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.452.0005.2031	172	1	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00
				Total da Transferência	5.000,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 191.470,00 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e setenta reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2029     27.812.0004.2090     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.04.03 26.782.0005.2033     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036	150     284         169       181         209	1     1         1       1         1	3.3.90.39     4.4.90.51         3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY E ATLETISMO OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	20.000,00     26.470,00         65.000,00       60.000,00         20.000,00
				Total do Remanejamento	191.470,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 191.470,00 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e setenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.05 02.05.03 08.243.0006.2042       02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	43         137         231 232         253	1         1         1 1         1	9.9.99.99         3.1.90.13         3.3.50.39 3.3.90.30         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOL. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	106.470,00         10.000,00         15.000,00 5.000,00         55.000,00
				Total do Remanejamento	191.470,00

 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.