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DECRETO Nº 45, 12 DE AGOSTO DE 2024
Assunto(s): alterações orçamentárias
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
169
 
 
 
 
258
259
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.52
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
1.600,00
 
 
 
 
2.050,00
9.250,00
 
 
        Total da Transferência 12.900,00
 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
172
 
 
 
 
246
253
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
1.600,00
 
 
 
 
9.250,00
2.050,00
 
 
        Total da Transferência 12.900,00
 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 277.735,00 (duzentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
 
 
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
 
 
 
02.04.03
26.782.0005.2033
 
 
02.04.05
20.606.0005.2035
 
 
 
 
 
 
 
20
 
 
 
 
141
 
 
 
148
150
153
 
 
 
 
167
169
 
 
 
181
 
 
 
196
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
40.000,00
 
 
 
 
80.000,00
 
 
 
10.000,00
5.000,00
4.735,00
 
 
 
 
40.000,00
23.000,00
 
 
 
65.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 277.735,00
 
 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 277.735,00 (duzentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.03
99.999.9999.9999
 
 
02.01.04
04.121.0002.2083
 
 
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
43
 
 
 
44
 
 
 
 
190
 
 
 
 
253
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
9.9.99.99
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
34.735,00
 
 
 
30.000,00
 
 
 
 
88.000,00
 
 
 
 
125.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 277.735,00
 
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 12 de Agosto de 2024.
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2024
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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