OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
|
169
|
1
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
45.100,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
45.100,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.01
15.451.0005.1007
|
162
|
1
|
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
GUIAS, SARJETAS, RECAPEAMENTO E PAV. ASFAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
45.100,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
45.100,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014
|
82
|
2
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
8.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
8.000,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014
|
83
|
2
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
8.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
8.000,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 196.200,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
12.361.0003.2012
12.365.0003.2014
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
|
70
82
204
|
2
2
5
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
152.200,00
34.000,00
10.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
196.200,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 196.200,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.361.0003.2008
12.365.0003.2010
02.05
02.05.02
08.244.0006.2041
|
51
52
58
229
|
2
2
2
5
|
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
65.000,00
87.200,00
34.000,00
10.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
196.200,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 16 de maio de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
