OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 2.095,00 (dois mil e noventa e cinco reais), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
|
29
|
1
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
2.095,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
2.095,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 2.095,00 (dois mil e noventa e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
|
21
|
1
|
3.3.90.34
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
|
2.095,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
2.095,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2016
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
|
101
103
143
|
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
3.000,00
5.000,00
35.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
43.000,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
28.843.0002.0001
02.01.04
04.121.0002.2083
02.02
02.02.05
12.365.0003.2017
|
31
32
44
112
|
1
1
1
1
|
3.2.90.21
4.6.90.71
3.1.90.11
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PARCELAMENTO INSS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
|
10.000,00
5.000,00
20.000,00
8.000,00
|
| |
|
|
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Total do Remanejamento |
43.000,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 26 de Junho de 2025.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
