“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 85.051,00 (OITENTA E CINCO MIL E CINQUENTA E UM...

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Atualizado em: 10/11/2025 às 15h20

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DECRETO Nº 40, 15 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 15/10/2025

Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍFICA.

Em vigor

DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 85.051,00 (oitenta e cinco mil e cinquenta e um reais), autorizado pela Lei 926 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.05 12.365.0003.2017 02.03 02.03.02 27.812.0004.2029 02.03.03 23.695.0004.2030 02.04 02.04.01 15.452.0005.2031 02.04.03 26.782.0005.2033 02.04.04 18.541.0005.2034 02.04.05 20.606.0005.2035 02.05 02.05.01 08.244.0006.2036 02.05.02 08.243.0006.2037 08.244.0006.2041 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	92 115 152 164 176 178 190 199 207 208 218 225 237 263	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 2	3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC MATERIAL DE CONSUMO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	8.175,00 2.000,00 5.000,00 500,00 15.500,00 7.100,00 4.000,00 27.800,00 1.200,00 3.000,00 8.000,00 1.000,00 1.126,00 650,00
				Total da Suplementação	85.051,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 84.051,00 (oitenta e quatro mil e cinquenta e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.05 12.365.0003.2017 02.03 02.03.02 27.812.0004.2029 02.03.03 23.695.0004.2030 02.04 02.04.01 15.452.0005.2031 02.04.03 26.782.0005.2033 02.04.04 18.541.0005.2034 02.04.05 20.606.0005.2035 02.05 02.05.01 08.244.0006.2036 02.05.02 08.244.0006.2041 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	88 111 147 162 173 174 175 180 185 195 196 198 200 202 205 212 217 232 254	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2	3.3.90.30 3.1.90.94 3.1.90.11 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.47 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.36 3.3.90.47 3.1.90.11 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI MATERIAL DE CONSUMO SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	8.175,00 2.000,00 5.000,00 500,00 10.000,00 5.500,00 5.000,00 2.100,00 4.000,00 12.000,00 10.800,00 3.000,00 2.000,00 1.200,00 3.000,00 5.000,00 3.000,00 1.126,00 650,00
				Total da Anulação de Dotação	84.051,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 15 de outubro de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/10/2025 na edição: 936

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 42, 16 DE OUTUBRO DE 2025	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 835.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	16/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 930, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”	11/12/2024
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