“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 835.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ...

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Atualizado em: 10/11/2025 às 15h38

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DECRETO Nº 42, 16 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 16/10/2025

Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍFICA.

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 951 de 15/10/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 06.182.0002.2099	288	2	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TANQUE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	835.000,00
				Total da Crédito Especial	835.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 16 de Outubro de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/10/2025 na edição: 937

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 25, 03 DE JUNHO DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.223,00 (OITENTA E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS)”.	03/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 964, 02 DE JUNHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	02/06/2026
DECRETO Nº 21, 19 DE MAIO DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 174.690,45 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)”.	19/05/2026
DECRETO Nº 19, 29 DE ABRIL DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.135.301,02 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E UM REAIS E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	29/04/2026
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