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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  3.152.395,38 (três milhões, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), autorizado pela Lei 958 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 16.482.0005.2101	291 292 293	5 1 1	4.4.90.51 4.4.90.51 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	2.800.000,00 282.395,38 70.000,00
				Total da Crédito Especial	3.152.395,38

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 352.395,38 (trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999	43	1	9.9.99.99	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	352.395,38
				Total da Anulação de Dotação	352.395,38

 
 
Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 23 de Dezembro de 2025.
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL