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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 204.233,00 (duzentos e quatro mil, duzentos e trinta e três reais), autorizado pela Lei 926 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005         02.02 02.02.03 12.361.0003.2015       02.02.05 12.365.0003.2017     02.02.10 12.365.0003.2027     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.243.0006.2037       02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	20 24 28         90 92       112       137         178       208         218       225 228         251 254 257 263	1 1 1         1 1       1       5         1       1         1       2 2         1 2 2 2	3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.93         3.3.90.36 3.3.90.39       3.3.90.30       3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO I OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	20.010,00 25.000,00 12.455,00         6.700,00 15.000,00       2.530,00       1.158,00         4.000,00       15.000,00         400,00       13.810,00 3.000,00         2.450,00 50.000,00 20.000,00 12.720,00
				Total da Suplementação	204.233,00

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 105.423,00 (cento e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005       02.02 02.02.03 12.361.0003.2015       02.02.05 12.365.0003.2017     02.02.10 12.365.0003.2027     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	24 25         88 92       117       136         177       205         216         248 254	1 1         1 1       1       5         1       1         1         1 2	3.3.90.39 3.3.90.40         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.40       3.3.90.30         3.3.90.36       3.3.90.30         3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO I MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO	10,00 57.455,00         15.000,00 6.700,00       2.530,00       1.158,00         4.000,00       15.000,00         400,00         2.450,00 720,00
				Total da Anulação de Dotação	105.423,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 48.810,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e dez reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 11 de novembro de 2025.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL