OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 342.727,92 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.06
12.367.0003.2018
02.05
02.05.02
08.242.0006.2051
08.243.0006.2037
08.243.0006.2038
08.244.0006.2097
02.06
02.06.01
10.302.0007.2047
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114
218
219
227
240
268
|
1
1
1
1
1
1
|
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO ESPECIAL - REPASSE AO TERCEIRO SE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSE MÉDIA COMPLEXIDADE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PSB - CRIANÇA E ADOLESCENTE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PSE ALTA COMPLEXIDADE - CRIANÇA/ADOLESCENT
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PSE ALTA COMPLEXIDADE - ASSISTÊNCIA COMUNI
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REPASSE TERCEIRO SETOR - SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
190.924,00
49.745,00
40.000,04
0,04
0,04
62.058,80
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Total do Remanejamento |
342.727,92 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Remanejamento, no valor de R$ 342.727,92 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.03
99.999.9999.9999
|
39
|
1
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9.9.99.99
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
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342.727,92
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Total do Remanejamento |
342.727,92 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 27 de janeiro de 2026.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
