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Atualizado em: 13/03/2026 às 11h56

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DECRETO Nº 5, 27 DE JANEIRO DE 2026

Início da vigência: 27/01/2026

Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍFICA.

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 342.727,92 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.06 12.367.0003.2018 02.05 02.05.02 08.242.0006.2051 08.243.0006.2037 08.243.0006.2038 08.244.0006.2097 02.06 02.06.01 10.302.0007.2047	114 218 219 227 240 268	1 1 1 1 1 1	3.3.50.39 3.3.50.39 3.3.50.39 3.3.50.39 3.3.50.39 3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL EDUCAÇÃO ESPECIAL - REPASSE AO TERCEIRO SE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PSE MÉDIA COMPLEXIDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA PSB - CRIANÇA E ADOLESCENTE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA PSE ALTA COMPLEXIDADE - CRIANÇA/ADOLESCENT OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA PSE ALTA COMPLEXIDADE - ASSISTÊNCIA COMUNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REPASSE TERCEIRO SETOR - SAÚDE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	190.924,00 49.745,00 40.000,04 0,04 0,04 62.058,80
				Total do Remanejamento	342.727,92

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Remanejamento, no valor de R$ 342.727,92 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999	39	1	9.9.99.99	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	342.727,92
				Total do Remanejamento	342.727,92

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 27 de janeiro de 2026.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026 na edição: 1007

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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