OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 150.200,00 (cento e cinquenta mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 954 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.04
12.365.0003.2016
02.02.05
12.365.0003.2017
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
23
98
110
261
|
1
5
5
2
|
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO CRECHE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
20.200,00
40.000,00
30.000,00
60.000,00
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Total da Suplementação |
150.200,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
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20
22
|
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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10.200,00
10.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
20.200,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 30 de janeiro de 2026.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
