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PORTARIA DP N.º 104, DE 22 DE JUNHO DE 2026
 
 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE DOCENTE E/OU ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 99, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município:
 
Considerando o requerimento protocolado sob nº 2279/1/2025, formulado pela servidora pública municipal LETICIA ANA VIEIRA, no qual solicita, a progressão funcional, com fundamento no Artigo 45, inciso II, da Lei Complementar 09/1999, de 11 de fevereiro de 1999 – Estatuto do Magistério do Município de Pratânia-SP;
 
Considerando, ainda, o parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica Municipal;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica CONCEDIDA a progressão funcional à servidora pública municipal Sra. LETICIA ANA VIEIRA (RE 10715) brasileira, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, lotada no setor de Educação.
 
Art. 2º - Fica concedida progressão funcional à servidora acima mencionada, passando do Nível MA 16-B para o Nível MA 20-B, da Tabela I, da Escala Padrão de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal.
 
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 12/06/2026, mediante registro a afixação, devendo cópia da mesma, ser entregue a servidora para fins de conhecimento.
 
 
Pratânia, 22 de junho de 2026.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal