“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) DOS...

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Atualizado em: 23/06/2026 às 10h53

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DECRETO Nº 24, 02 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 02/06/2026

Assunto(s): Antecipação de Parcela do 13º Salário

Em vigor

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 78, IX da Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a antecipação do pagamento de 50% (cinquenta por cento) da gratificação de natal (décimo terceiro salário) dos servidores públicos municipais, referente ao ano de 2026.

Parágrafo único. Para fins de concessão da antecipação da gratificação nos termos do “caput” deste artigo, o servidor deverá manifestar seu interesse, por meio de requerimento a ser protocolado na Secretaria da Prefeitura Municipal, endereçado ao Departamento Municipal de Recursos Humanos (RH).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pratânia – SP, 02 de Junho de 2026.

OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/06/2026 na edição: 1067

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20, 06 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2025”.	06/06/2025
PORTARIA Nº 28, 07 DE JUNHO DE 2024	“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2024”.	07/06/2024
DECRETO Nº 33, 03 DE JUNHO DE 2022	“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.	03/06/2022
DECRETO Nº 27, 09 DE JUNHO DE 2021	“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.	09/06/2021
DECRETO Nº 31, 24 DE JUNHO DE 2020	“ANTECIPA PARCELA DO 13º SALÁRIO EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL E NACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)”.	24/06/2020

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