Consolida a Legislação que trata do Conselho Municipal da Assistência Social e do Fundo Municipal...

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Atualizado em: 15/07/2021 às 14h16

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LEI ORDINÁRIA Nº 317, 11 DE MARÇO DE 2008

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 18, 31 DE MARÇO DE 2021	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 792, DE 29 DE MARÇO DE 2021”.	31/03/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 792, 29 DE MARÇO DE 2021	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020"	29/03/2021
DECRETO Nº 20, 29 DE ABRIL DE 2020	“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	29/04/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 258, 10 DE OUTUBRO DE 2006	Dispõe sobre a contratação temporária de médico plantonistas pelo regime estatutário e dá providências.	10/10/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 158, 29 DE AGOSTO DE 2002	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS.	29/08/2002

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