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DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que os cargos de provimento em comissão      são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;

Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de Março de 2006;

Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Assessor de Departamento Nível I o Sr. JOÃO GUILHERME DO VALE CORREA,  titular do RG n.º  52.944.288-7 SSP/SP, CPF n.º 422.171.558-81 brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Antonio Ribeiro de Faria, 20 FT, Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XIII, da escala padrão de vencimentos da municipalidade com exercício do cargo em período integral.

Art. 2.º - Serão acrescidas, também, a sua remuneração a Gratificação de Função 17% (dezessete por cento).

Art. 3º O cálculo do percentual de que trata o artigo anterior terá como referência o vencimento básico do Servidor público municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 01 de abril de 2020.

DAVI PIRES BATISTA

Prefeito Municipal