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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

PORTARIAS DP Nº 35, 01 DE ABRIL DE 2020

 

DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

 

Considerando que os cargos de provimento em comissão      são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;

 

Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de Março de 2006;

Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Assessor de Departamento Nível I o Sr. JOÃO GUILHERME DO VALE CORREA,  titular do RG n.º  52.944.288-7 SSP/SP, CPF n.º 422.171.558-81 brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Antonio Ribeiro de Faria, 20 FT, Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XIII, da escala padrão de vencimentos da municipalidade com exercício do cargo em período integral.

 

Art. 2.º - Serão acrescidas, também, a sua remuneração a Gratificação de Função 17% (dezessete por cento).

 

Art. 3º O cálculo do percentual de que trata o artigo anterior terá como referência o vencimento básico do Servidor público municipal.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.

 

Pratânia, 01 de abril de 2020.

 

 

 

DAVI PIRES BATISTA

Prefeito Municipal

 

 

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