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DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão      são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de Março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de Chefe de Setor Nível II a Srta, FLAVIA APARECIDA ANIBAL, titular do RG n.º 48.857.243-5 SSP/SP, CPF n.º 407.586.928-89 brasileira, solteira, residente e domiciliada em Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XII-A, da escala padrão de vencimentos da municipalidade, acrescidos da Gratificação de Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Serão acrescidas, também, a sua remuneração a Gratificação Saúde de 25% e Insalubridade de 20%.
Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue a funcionária, para fins de publicidade e conhecimento.
       
              Pratânia, 01 de fevereiro de 2021.
 
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal