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DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor Nível I é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Chefe de Setor Nível I o  Sr. CAIO DA SILVA JACCON, titular do RG n.º  45.546.828-X SP, CPF n.º 448.973.478-66, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XIV-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação Especial de 25% ( vinte e cinco por cento), com exercício do cargo em período integral.
 
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 01 de março de 2021.
 
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal