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PORTARIAS DP Nº 50, 02 DE JULHO DE 2020
Assunto(s): Cessões e Concessões
Em vigor
Obs: PORTARIA DP Nº 050 DE 02 DE JULHO DE 2020
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 22 e 23 da Lei Complementar Municipal nº. 44 de 24 de maio de 2005.
Considerando, o disposto no Artigo 99, inciso II, letra “A”, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o regime especial de trabalho para o servidor público municipal ocupante de cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Nível II, o Sr. CARLOS MELLINGER, portador do RG. nº 9288515-9 SSP/SP e do CPF nº 030.634.878-05, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, com direito a 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico, com carga horária mínima de 40 horas semanais a ser aferida pelo controle de ponto.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor público municipal para conhecimento.

Pratânia, 02 de julho de 2020.

DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIAS DP Nº 60, 26 DE AGOSTO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 26/08/2020
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PORTARIAS DP Nº 42, 11 DE MAIO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 11/05/2020
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