Ir para o conteúdo

DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 99, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município:
 
Considerando o requerimento protocolado sob nº 364/1/2021, formulado pela servidora pública municipal NILCÉIA BENEDITA BATISTA, no qual solicita, a promoção por antiguidade, com fundamento no Artigo 43, inciso II, da Lei Complementar 09/1999, de 11 de fevereiro de 1999;
 
Considerando, ainda, o parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica Municipal,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica concedida promoção por antiguidade à servidora pública municipal NILCÉIA BENEDITA BATISTA (RE 169) brasileira, portadora do RG. nº 22.459.786-3 SSP/SP ocupante do cargo em provimento efetivo de professora na Educação Infantil, lotada no Setor de Educação.
 
Art. 2º - Fica concedida progressão por antiguidade a servidora acima mencionada, do Grau MA (11D) - para o Grau MA – (11 E), da Tabela I, da Escala Padrão de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2021, mediante registro e afixação, devendo cópia da mesma, ser entregue a servidora para fins de conhecimento.
 
Pratânia, 20 de abril de 2021