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DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao Orçamento Vigente, a abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 311.725,00 (trezentos e onze um setecentos e vinte e cinco reais), destinado a cobrir despesas com a aquisição de um Caminhão Pipa, com a seguinte classificação:
 
ÓRGÃO:                                           02.00 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:         02.04 – SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA:                02.04.01 – DEP DE OBRAS E SERVIÇOS
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.452.0005.2063 – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA          
FONTE DE RECURSO – 02 TRANSF E CONV ESTAD VINCULADOS     R$ 300.000,00
FONTE DE RECURSO – 01 TESOURO                                                         R$  11.725,00
 
 
Art. 2° - O crédito adicional especial autorizado no artigo 1º desta Lei, além dos recursos oriundos do excesso de arrecadação proveniente de convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, também será suportado com a anulação parcial das seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
 
 
 
 
 
ÓRGÃO:                                           02.00 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:         02.05 – ASSISTÊNCIA E DESENVOLV SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA:                02.05.01 – GABINETE DA DIRETORIA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FICHA 207
08.244.0006.2036 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENV SOCIAL
FONTE DE RECURSO – 01 – TESOURO
TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                               R$ 11.725,00
 
Art. 3° - Ficam autorizadas as alterações nas Peças Orçamentárias, decorrentes desta Lei.
 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicidade.
 
Pratânia, 16 de julho de 2020.
 
 
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal