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DECRETO Nº 3, 17 DE JANEIRO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 179.130,00 (cento e setenta e nove mil, cento e trinta reais), autorizado pela Lei 812 de 28/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.2077	276 277	1 2	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - CONJ HAB PRATÂNIA E OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	29.130,00 150.000,00
				Total da Reabertura Crédito Especial	179.130,00

Art. 2º. O crédito Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Reabertura de Crédito Especial, no valor de R$ 179.130,00 cento e setenta e nove mil, cento e trinta reais).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 17 de Janeiro de 2022.

DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7, 21 DE JANEIRO DE 2022	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.900,00 (SETENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS)”.	21/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 818, 20 DE JANEIRO DE 2022	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."	20/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 816, 23 DE DEZEMBRO DE 2021	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."	23/12/2021
DECRETO Nº 62, 28 DE OUTUBRO DE 2021	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 179.130,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, CENTO E TRINTA REAIS)”.	28/10/2021
DECRETO Nº 60, 28 DE OUTUBRO DE 2021	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 560.400,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS)”.	28/10/2021

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