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DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
 
DECRETA:
 
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  73.900,00 (setenta e três mil e novecentos reais), autorizado pela Lei 818 de 20/01/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 12.361.0003.2070     12.365.0003.2071     12.365.0003.2072	280     281     282	2     2     2	3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO FUNDEB DIFERIDO 2021 - ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB DIFERIDO 2021 - PRÉ ESCOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB DIFERIDO - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	30.000,00     21.950,00     21.950,00
				Total da Crédito Especial	73.900,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 72.900,00 (setenta e dois mil e novecentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
PRATANIA, 21 de Janeiro de 2022.
 
 
 

DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL