Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 47, 27 DE AGOSTO DE 2024 | “Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 057 de 22 de outubro de 2021 e dá outras providências.” | 27/08/2024 |
PORTARIAS DP Nº 24, 31 DE JANEIRO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 31/01/2023 |
PORTARIAS DP Nº 100, 25 DE AGOSTO DE 2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 25/08/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 825, 18 DE MARÇO DE 2022 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 492, DE 25 DE ABRIL DE 2012." | 18/03/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, 18 DE MARÇO DE 2022 | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N° 054/09; 78/11; 111/17 E 116/18” | 18/03/2022 |