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DECRETO Nº 32, 30 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Abre o Crédito Adicional
Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 185.316,20 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e vinte centavos), autorizado pela Lei 832 de 30/05/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005




288
289




5
5




3.1.90.11
3.1.90.13
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS




23.265,00
162.051,20
Total da Crédito Especial185.316,20

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 185.316,20 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e vinte centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


PRATANIA, 30 de Maio de 2022.



OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 78, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 840.547,57 (oitocentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)”. 27/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 861, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE” 22/12/2022
DECRETO Nº 76, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 272.632,92 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos)”. 16/12/2022
DECRETO Nº 69, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)”. 29/11/2022
DECRETO Nº 68, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 “Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 486.924,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais)”. 29/11/2022
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