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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  329.400,00 (trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei 843 de 23/08/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2084	297 298	1 2	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	29.400,00 300.000,00
				Total da Crédito Especial	329.400,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 329.400,00 (trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 24 de Agosto de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL