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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Suplementar no valor de R$ 71.742,00 (setenta e um mil, setecentos e quarenta e dois reais), autorizado pela Lei 845 de 01/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2079	284 285	5 1	4.4.90.52 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	65.532,00 6.210,00
				Total da Crédito Especial	71.742,00

Art. 2º. O crédito suplementar aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 6.210,00 (seis mil, duzentos e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.304.0007.2048	265	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA MATERIAL DE CONSUMO	6.210,00
				Total da Anulação de Dotação	6.210,00

Art. 3º. O crédito suplementar aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 65.532,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais), das dotações do orçamento municipal vigente.


Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PRATANIA, 1 de Setembro de 2022.




OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL