OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 487.945,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais), autorizado pela Lei 809 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Ficha | FR | Categoria | Descrição | Valor | |
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003 02.01.02 04.122.0002.2005 02.02 02.02.01 12.365.0003.2009 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.09 12.306.0003.2020 02.02.10 12.361.0003.2025 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028 02.03.02 27.812.0004.2029 02.04 02.04.01 15.452.0005.2031 02.04.02 25.752.0005.1005 25.752.0005.2032 02.04.03 26.782.0005.2033 02.04.04 18.541.0005.2034 02.04.05 20.606.0005.2035 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044 | 9 19 23 48 83 115 121 134 143 167 169 173 175 179 181 187 188 190 197 247 | 1 1 1 2 1 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 | 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 | PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F MATERIAL DE CONSUMO CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 15.000,00 18.000,00 3.840,00 500,00 45.000,00 11.000,00 4.500,00 1.000,00 15.000,00 15.000,00 56.300,00 100.000,00 20.000,00 100.000,00 305,00 15.000,00 15.000,00 2.000,00 50.000,00 |
Total da Suplementação | 487.945,00 |
Ficha | FR | Categoria | Descrição | Valor | |
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003 02.01.02 04.122.0002.2005 02.02 02.02.01 12.365.0003.2009 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.10 12.361.0003.2025 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028 02.03.02 27.812.0004.2029 02.04 02.04.04 18.541.0005.2034 02.04.05 20.606.0005.2035 | 11 17 46 86 123 133 141 185 202 | 1 1 2 1 2 1 1 1 1 | 3.3.90.39 3.1.90.13 3.1.90.11 3.3.90.47 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.47 | PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ OBRIGAÇÕES PATRONAIS EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 500,00 33.000,00 3.840,00 500,00 11.000,00 4.500,00 1.000,00 305,00 2.000,00 |
Total da Anulação de Dotação | 56.645,00 |
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 78, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 840.547,57 (oitocentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)”. | 27/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 861, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 22/12/2022 |
DECRETO Nº 76, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 272.632,92 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos)”. | 16/12/2022 |
DECRETO Nº 69, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)”. | 29/11/2022 |
DECRETO Nº 68, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 486.924,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais)”. | 29/11/2022 |