OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 487.945,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais), autorizado pela Lei 809 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| Ficha | FR | Categoria | Descrição | Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.01
12.365.0003.2009
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.09
12.306.0003.2020
02.02.10
12.361.0003.2025
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
02.04.02
25.752.0005.1005
25.752.0005.2032
02.04.03
26.782.0005.2033
02.04.04
18.541.0005.2034
02.04.05
20.606.0005.2035
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
9
19
23
48
83
115
121
134
143
167
169
173
175
179
181
187
188
190
197
247
|
1
1
1
2
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
| PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
MATERIAL DE CONSUMO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM
MATERIAL DE CONSUMO
SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
|
500,00
15.000,00
18.000,00
3.840,00
500,00
45.000,00
11.000,00
4.500,00
1.000,00
15.000,00
15.000,00
56.300,00
100.000,00
20.000,00
100.000,00
305,00
15.000,00
15.000,00
2.000,00
50.000,00
|
| | | | Total da Suplementação | 487.945,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 56.645,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| Ficha | FR | Categoria | Descrição | Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.01
12.365.0003.2009
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.10
12.361.0003.2025
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
02.04.05
20.606.0005.2035
|
11
17
46
86
123
133
141
185
202
|
1
1
2
1
2
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.1.90.13
3.1.90.11
3.3.90.47
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.47
| PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
|
500,00
33.000,00
3.840,00
500,00
11.000,00
4.500,00
1.000,00
305,00
2.000,00
|
| | | | Total da Anulação de Dotação | 56.645,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 431.300,00 (quatrocentos e trinta e um mil e trezentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 8 de Agosto de 2022.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
