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DECRETO Nº 43, 08 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Abre o Crédito Adicional
Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 487.945,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais), autorizado pela Lei 809 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003


02.01.02
04.122.0002.2005



02.02
02.02.01
12.365.0003.2009


02.02.03
12.361.0003.2015


02.02.09
12.306.0003.2020


02.02.10
12.361.0003.2025


02.03
02.03.01
13.392.0004.2028


02.03.02
27.812.0004.2029


02.04
02.04.01
15.452.0005.2031



02.04.02
25.752.0005.1005


25.752.0005.2032


02.04.03
26.782.0005.2033



02.04.04
18.541.0005.2034




02.04.05
20.606.0005.2035


02.06
02.06.01
10.301.0007.2044




9



19
23




48



83



115



121




134



143




167
169



173


175



179
181



187
188
190



197




247




1



1
1




2



1



2



2




1



1




1
1



1


1



1
1



1
1
1



1




5




3.3.90.30



3.3.90.30
3.3.90.39




3.1.90.94



3.3.90.39



3.3.90.30



3.3.90.30




3.3.90.39



3.3.90.39




3.3.90.30
3.3.90.39



4.4.90.51


3.3.90.39



3.3.90.30
3.3.90.39



3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39



3.3.90.30




3.3.90.30
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
MATERIAL DE CONSUMO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM
MATERIAL DE CONSUMO

SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F
MATERIAL DE CONSUMO

CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO

SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO




500,00



15.000,00
18.000,00




3.840,00



500,00



45.000,00



11.000,00




4.500,00



1.000,00




15.000,00
15.000,00



56.300,00


100.000,00



20.000,00
100.000,00



305,00
15.000,00
15.000,00



2.000,00




50.000,00
Total da Suplementação487.945,00


Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 56.645,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003


02.01.02
04.122.0002.2005


02.02
02.02.01
12.365.0003.2009


02.02.03
12.361.0003.2015


02.02.10
12.361.0003.2025


02.03
02.03.01
13.392.0004.2028


02.03.02
27.812.0004.2029


02.04
02.04.04
18.541.0005.2034


02.04.05
20.606.0005.2035




11



17




46



86



123




133



141




185



202




1



1




2



1



2




1



1




1



1




3.3.90.39



3.1.90.13




3.1.90.11



3.3.90.47



3.3.90.39




3.3.90.36



3.3.90.30




3.1.90.11



3.3.90.47
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS

EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
MATERIAL DE CONSUMO

SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS




500,00



33.000,00




3.840,00



500,00



11.000,00




4.500,00



1.000,00




305,00



2.000,00
Total da Anulação de Dotação56.645,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 431.300,00 (quatrocentos e trinta e um mil e trezentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 8 de Agosto de 2022.



OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 69, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)”. 29/11/2022
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