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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 662.173,00 (seiscentos e sessenta e dois mil, cento e setenta e três reais), autorizado pela Lei 850 de 17/10/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 04.122.0002.2005       02.01.03 28.846.0002.0003     02.02 02.02.03 12.361.0003.2015       02.02.04 12.365.0003.2016       02.02.05 12.365.0003.2017     02.02.10 12.361.0003.2025       02.03 02.03.02 27.812.0004.2029     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.03 26.782.0005.2033       02.04.04 18.541.0005.2034       02.04.05 20.606.0005.2035       02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	5       19 23       40         83 84       95 96       107       121 123         143         167 169       179 181       188 190       197 294 200         210         247 248 256	1       1 1       1         1 5       1 5       5       2 2         1         1 1       1 1       1 1       1 5 1         1         5 1 5	3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.47         3.3.90.39 3.3.90.39       3.3.90.39 3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO                                                      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	20.000,00       35.000,00 50.000,00       35.000,00         40.000,00 35.000,00       5.000,00 20.000,00       20.000,00       45.000,00 47.173,00         15.000,00         30.000,00 30.000,00       30.000,00 15.000,00       20.000,00 10.000,00       20.000,00              25.000,00                5.000,00         10.000,00         40.000,00 40.000,00 20.000,00
				Total da Suplementação	662.173,00

 
 
 
 
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 587.173,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e três reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 18 de Outubro de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL