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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 36.850,00 (trinta e seis mil, oitocentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 809 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.10 12.361.0003.2025	122	5	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F MATERIAL DE CONSUMO	36.850,00
				Total da Suplementação	36.850,00

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.10 12.361.0003.2025	124	5	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	14.000,00
				Total da Anulação de Dotação	14.000,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 22.850,00 (vinte e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 31 de Outubro de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL