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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

PORTARIAS DP Nº 41, 11 DE MAIO DE 2020
  DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
                                   Considerando o disposto no artigo 173 inciso V da Lei Complementar nº 48/06, Estatuto do Servidor Público Municipal,
                                    Considerando, ainda, que o Servidor Público, no caso em tela, está lotado no Setor de Saúde,
                                    RESOLVE:
                                    Artigo 1º - Fica concedido, a srta. PAMELA FERNANDA DIAS VIEIRA (RE-10668), portadora do RG. nº 49.707.657-3 SSP/SP e do CPF nº 427.655.668-60, ocupante do cargo em provimento efetivo, de ENFERMEIRA, 15% (quinze por cento) de Gratificação Função Saúde.
                                    Artigo 2º - O cálculo do percentual de que trata o artigo anterior terá como referência o vencimento básico do Servidor Público Municipal.
                                    Artigo 3º - O referido percentual será devido enquanto perdurar o exercício em atividades ou unidades que lhe deram causa, não se incorporando ao vencimento básico do Servidor para qualquer efeito.
                                    Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/05/20, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 11 de maio de 2020.
 
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
 
Brasão de Pratânia
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