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DECRETO Nº 40, 27 DE JULHO DE 2021

Assunto(s): ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Em vigor

DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), autorizado pela Lei 784 de 21/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	259	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.000,00
				Total da Transferência	3.000,00

Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	249	5	3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	3.000,00
				Total da Transferência	3.000,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), autorizado pela Lei 784 de 21/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.365.0003.2010 02.04 02.04.03 26.782.0005.2033 02.04.04 18.541.0005.2034	49 178 187	2 1 1	3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 60% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SERVIÇOS GERAIS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	35.000,00 50.000,00 20.000,00
				Total do Remanejamento	105.000,00

Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 12.361.0003.2012 02.03 02.03.02 27.812.0004.2029 02.03.03 23.695.0004.2030	58 140 152	2 1 1	3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 40% - ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	35.000,00 20.000,00 50.000,00
				Total do Remanejamento	105.000,00

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 27 de julho de 2021.

DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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