OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 32.505,00 trinta e dois mil, quinhentos e cinco reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.365.0003.2009
02.02.10
12.361.0003.2025
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
47
122
243
|
2
5
1
|
3.1.90.13
3.3.90.30
3.1.90.94
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
|
2.080,00
26.000,00
4.425,00
|
| |
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|
|
Total da Transposição |
32.505,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 32.505,00 (trinta e dois mil, quinhentos e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.366.0003.2011
02.02.10
12.362.0003.2026
12.365.0003.2027
02.06
02.06.01
10.304.0007.2048
|
52
125
126
127
128
268
|
2
5
5
5
5
1
|
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EJA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO M
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO I
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
2.080,00
13.000,00
2.000,00
9.500,00
1.500,00
4.425,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
32.505,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 87.640,00 oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.02
02.02.01
12.365.0003.2009
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.09
12.306.0003.2020
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
5
47
84
115
205
207
249
|
1
2
5
2
5
1
2
|
3.3.90.39
3.1.90.13
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
25.000,00
12.920,00
5.000,00
3.000,00
6.000,00
12.720,00
23.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
87.640,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 87.640,00 (oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2007
02.02
02.02.02
12.361.0003.2012
02.02.05
12.365.0003.2017
02.03
02.03.03
23.695.0004.2068
02.05
02.05.02
08.244.0006.2040
08.244.0006.2041
|
35
62
63
104
156
222
228
|
1
2
2
5
2
1
5
|
3.1.90.11
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
4.4.90.51
3.3.90.32
3.3.90.36
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
REFORMA PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE
OBRAS E INSTALAÇÕES
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDAD
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
|
17.720,00
9.320,00
3.600,00
5.000,00
26.000,00
20.000,00
6.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
87.640,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 7 de Outubro de 2022.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
