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DECRETO Nº 66, 08 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Em vigor

DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 784 de 21/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.365.0003.2010 02.04 02.04.02 25.752.0005.2032 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	49 50 171 172 247 253 257 258	2 2 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.47 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 60% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	31.000,00 6.000,00 8.300,00 3.700,00 6.000,00 2.000,00 2.000,00 3.800,00
				Total da Transposição	62.800,00

Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.365.0003.2009 02.04 02.04.02 25.752.0005.1005 02.06 02.06.01 10.301.0007.2046 10.304.0007.2048	46 170 262 265 268	2 1 1 1 1	3.1.90.11 4.4.90.51 3.3.90.48 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 60% - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTENSÃO E MOLHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE PROGRAMA MAIS MÉDICOS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	37.000,00 12.000,00 2.000,00 8.000,00 3.800,00
				Total da Transposição	62.800,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), autorizado pela Lei 784 de 21/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005 28.843.0002.0004 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028	19 34 131	1 1 1	3.3.90.30 4.6.90.71 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ MATERIAL DE CONSUMO AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO	3.900,00 6.300,00 500,00
				Total da Transferência	10.700,00

Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005 28.843.0002.0004 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028	27 33 136	1 1 1	4.4.90.52 3.2.90.22 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRAT CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.900,00 6.300,00 500,00
				Total da Transferência	10.700,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 86.200,00 (oitenta e seis mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 784 de 21/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 02.03 02.03.03 23.695.0004.2030 02.04 02.04.01 15.452.0005.2031 02.04.02 25.752.0005.2032 02.04.03 26.782.0005.2033 02.04.04 18.541.0005.2034 02.04.05 20.606.0005.2035	5 152 164 172 176 185 195 198	1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	2.000,00 1.400,00 45.000,00 15.800,00 5.000,00 1.300,00 13.000,00 2.700,00
				Total do Remanejamento	86.200,00

Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 86.200,00 (oitenta e seis mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005 28.843.0002.0004 02.01.03 04.122.0002.2007 02.02 02.02.06 12.367.0003.2018 02.02.08 12.364.0003.2019 02.02.09 12.306.0003.2020 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028 02.05 02.05.01 08.244.0006.2036 02.05.02 08.244.0006.2040 02.05.04 08.241.0006.2043	20 24 33 39 110 112 113 136 204 211 221 235 237	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.34 3.3.90.40 3.2.90.22 3.3.90.39 3.3.50.39 3.3.90.39 3.3.90.30 4.4.90.52 3.1.90.11 4.4.90.52 3.3.90.32 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRAT DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL EDUCAÇÃO ESPECIAL - REPASSE AO TERCEIRO SE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD ENSINO SUPERIOR AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM MATERIAL DE CONSUMO CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIDAL MÉDICA COMPLEXID MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	2.000,00 1.300,00 7.700,00 3.000,00 3.000,00 5.200,00 20.000,00 1.400,00 18.000,00 4.600,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00
				Total do Remanejamento	86.200,00

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 8 de Novembro de 2021.

DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 56, 07 DE OUTUBRO DE 2022	“REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 120.145,00 (CENTO E VINTE MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS)”.	07/10/2022
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