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DECRETO Nº 29, 18 DE MAIO DE 2022

Assunto(s): alterações orçamentárias

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 12.365.0003.2013	67	2	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO	4.900,00
				Total da Transposição	4.900,00

Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 12.365.0003.2014	71	2	3.1.90.13	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE OBRIGAÇÕES PATRONAIS	4.900,00
				Total da Transposição	4.900,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015 02.03 02.03.02 27.812.0004.2029	87 143	1 1	4.4.90.52 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	18.000,00 5.000,00
				Total da Transferência	23.000,00

Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015 02.03 02.03.02 27.812.0004.2029	81 86 146	1 1 1	3.3.90.36 3.3.90.47 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15.000,00 3.000,00 5.000,00
				Total da Transferência	23.000,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.365.0003.2010	50	2	3.1.90.13	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE OBRIGAÇÕES PATRONAIS	62.000,00
				Total do Remanejamento	62.000,00

Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 12.365.0003.2014	70	2	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	62.000,00
				Total do Remanejamento	62.000,00

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 18 de maio de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 38, 24 DE JUNHO DE 2022	“Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transferência no valor de R$ 122.300,00 (cento e vinte e dois mil e trezentos reais)”.	24/06/2022
DECRETO Nº 19, 07 DE ABRIL DE 2022	“Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 112.300,00 (cento e doze mil e trezentos reais)”.	07/04/2022
DECRETO Nº 16, 29 DE MARÇO DE 2022	“Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos da Transposição e Transferência no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais)”.	29/03/2022
DECRETO Nº 9, 14 DE FEVEREIRO DE 2022	“REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 67.140,00 (SESSENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS)”.	14/02/2022
DECRETO Nº 4, 18 DE JANEIRO DE 2022	“REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 203.700,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS)”.	18/01/2022

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