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DECRETO Nº 29, 18 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): alterações orçamentárias
Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2013




67




2




3.3.90.30
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO




4.900,00
Total da Transposição4.900,00

Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014




71




2




3.1.90.13
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS




4.900,00
Total da Transposição4.900,00



Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015


02.03
02.03.02
27.812.0004.2029




87




143




1




1




4.4.90.52




3.3.90.39
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR




18.000,00




5.000,00
Total da Transferência23.000,00

Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015



02.03
02.03.02
27.812.0004.2029




81
86




146




1
1




1




3.3.90.36
3.3.90.47




4.4.90.52
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE




15.000,00
3.000,00




5.000,00
Total da Transferência23.000,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.01
12.365.0003.2010




50




2




3.1.90.13
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS




62.000,00
Total do Remanejamento62.000,00

Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014




70




2




3.1.90.11
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C




62.000,00
Total do Remanejamento62.000,00


Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 18 de maio de 2022.



OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 38, 24 DE JUNHO DE 2022 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transferência no valor de R$ 122.300,00 (cento e vinte e dois mil e trezentos reais)”. 24/06/2022
DECRETO Nº 19, 07 DE ABRIL DE 2022 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 112.300,00 (cento e doze mil e trezentos reais)”. 07/04/2022
DECRETO Nº 16, 29 DE MARÇO DE 2022 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos da Transposição e Transferência no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais)”. 29/03/2022
DECRETO Nº 9, 14 DE FEVEREIRO DE 2022 “REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 67.140,00 (SESSENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS)”. 14/02/2022
DECRETO Nº 4, 18 DE JANEIRO DE 2022 “REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 203.700,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS)”. 18/01/2022
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