OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 835 de 28/06/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Ficha | FR | Categoria | Descrição | Valor | |
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.2077 | 276 | 1 | 4.4.90.51 | PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - CONJ HAB PRATÂNIA E OBRAS E INSTALAÇÕES | 9.750,00 |
Total da Crédito Especial | 9.750,00 |
Ficha | FR | Categoria | Descrição | Valor | |
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999 | 41 | 1 | 9.9.99.99 | PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência | 9.750,00 |
Total da Anulação de Dotação | 9.750,00 |
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 78, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 840.547,57 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)”. | 27/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 861, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 22/12/2022 |
DECRETO Nº 76, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 | “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 272.632,92 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)”. | 16/12/2022 |
DECRETO Nº 69, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)”. | 29/11/2022 |
DECRETO Nº 68, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 486.924,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS)”. | 29/11/2022 |