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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 835 de 28/06/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.2077	276	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - CONJ HAB PRATÂNIA E OBRAS E INSTALAÇÕES	9.750,00
				Total da Crédito Especial	9.750,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999	41	1	9.9.99.99	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	9.750,00
				Total da Anulação de Dotação	9.750,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 28 de Junho de 2022.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL