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DECRETO Nº 39, 29 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Abre o Crédito Adicional
Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 835 de 28/06/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.04
02.04.01
15.451.0005.2077




276




1




4.4.90.51
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - CONJ HAB PRATÂNIA E
OBRAS E INSTALAÇÕES




9.750,00
Total da Crédito Especial9.750,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.03
99.999.9999.9999




41




1




9.9.99.99
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência




9.750,00
Total da Anulação de Dotação9.750,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 28 de Junho de 2022.




OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 40, 05 DE JULHO DE 2022 “Abre crédito adicional no valor de R$ 22.486,68 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências”. 05/07/2022
DECRETO Nº 32, 30 DE MAIO DE 2022 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 185.316,20 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e vinte centavos) e dá outras providências”. 30/05/2022
DECRETO Nº 18, 04 DE ABRIL DE 2022 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 698.570,00 (seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e setenta reais)”. 04/04/2022
DECRETO Nº 6, 21 DE JANEIRO DE 2022 “Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais)”.     21/01/2022
DECRETO Nº 74, 23 DE DEZEMBRO DE 2021 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais) e dá outras providências”. 23/12/2021
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DECRETO Nº 39, 29 DE JUNHO DE 2022
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