“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.608.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITO MIL REAIS) E DÁ...

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DECRETO Nº 10, 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍFICA.

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), autorizado pela Lei 867 de 03/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.243.0006.2037	281	5	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	158.000,00
				Total da Crédito Especial	158.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 551,69 (quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 157.448,31 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 10 de Fevereiro de 2023.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/02/2023 na edição: 447

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 27, 12 DE JUNHO DE 2026	“REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 142.810,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS)”.	12/06/2026
DECRETO Nº 26, 12 DE JUNHO DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 57.775,00 (CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)”.	12/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 964, 02 DE JUNHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	02/06/2026
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