OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 234.910,80 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e dez reais e oitenta centavos), autorizado pela Lei 954 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2004
02.02
02.02.01
12.361.0003.2008
02.02.05
12.365.0003.2017
02.02.10
12.361.0003.2025
12.362.0003.2026
12.365.0003.2027
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.03
26.782.0005.2033
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
02.05.02
08.243.0006.2037
08.244.0006.2041
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
12
48
109
129
131
133
135
153
155
181
206
222
226
238
250
253
255
256
262
|
1
2
1
1
5
5
5
1
1
1
1
2
2
5
1
5
2
5
5
|
3.3.90.30
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.94
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.32
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO MÉDIO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO INFANTIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - CRIANÇA E ADOLESCENTE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PSB - ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
500,00
11.560,00
5.000,00
8.000,00
22.300,00
6.600,00
2.950,00
1.500,00
4.225,80
1.060,00
6.515,00
8.000,00
25.000,00
7.350,00
6.350,00
5.000,00
8.000,00
10.000,00
95.000,00
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| |
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Total da Suplementação |
234.910,80 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 140.910,80 (cento e quarenta mil, novecentos e dez reais e oitenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2004
02.02
02.02.01
12.361.0003.2008
02.02.05
12.365.0003.2017
02.02.10
12.361.0003.2025
12.362.0003.2026
12.365.0003.2027
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.03
26.782.0005.2033
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
02.05.02
08.244.0006.2041
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
13
46
103
124
125
128
132
134
153
154
156
179
204
233
247
252
253
256
|
1
2
1
1
1
5
5
5
1
1
1
1
1
5
1
2
5
5
|
3.3.90.32
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.47
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.32
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO MÉDIO
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
500,00
11.560,00
5.000,00
6.000,00
2.000,00
22.300,00
6.600,00
2.950,00
1.000,00
2.725,80
2.000,00
1.060,00
6.515,00
7.350,00
6.350,00
7.000,00
5.000,00
45.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
140.910,80 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 11 de Agosto de 2026.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
