OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 78.098,00 (setenta e oito mil e noventa e oito reais), autorizado pela Lei 954 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.09
12.306.0003.2020
12.306.0003.2021
12.306.0003.2022
12.306.0003.2023
12.306.0003.2024
02.05
02.05.02
08.241.0006.2098
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
119
120
121
122
123
217
255
262
|
5
5
5
5
5
2
2
5
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.32
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
MERENDA ESCOLAR
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
MATERIAL DE CONSUMO
MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
MERENDA ESCOLAR - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
MERENDA ESCOLAR - AEE
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
30.000,00
5.500,00
3.441,25
2.800,00
156,75
10.000,00
6.200,00
20.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
78.098,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
252
|
2
|
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
|
1.200,00
|
| |
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
1.200,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 71.898,00 (setenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 14 de Setembro de 2026.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
