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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  110.974,38 (cento e dez mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), autorizado pela Lei 967 de 15/07/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015	291	2	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	110.974,38
				Total da Crédito Especial	110.974,38

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.740,90 (quatro mil, setecentos e quarenta reais e noventa centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 106.233,48 (cento e seis mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), das dotações do orçamento municipal vigente
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
PRATANIA, 28 de Julho de 2026.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL