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PORTARIAS DP Nº 72, 26 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): PROGRESSÃO POR MERECIMENTO
Em vigor
 
PORTARIA DP Nº. 72, DE 26 DE MAIO  DE 2023.
 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO DE DOCENTE E/OU ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 
                     OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 99, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município:
 
                    Considerando o requerimento protocolado sob nº 899/1/2023, formulado pela servidora pública municipal  ELAINE CRISTINA FULAN, no qual solicita, a promoção por merecimento, com fundamento no Artigo 44, da Lei Complementar 09/1999, de 11 de fevereiro de 1999;
 
                  Considerando, ainda, o parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica Municipal,
 
 
RESOLVE:
 
                Art. 1º - Fica CONCEDIDA a progressão por merecimento, à servidora pública municipal Sra. ELAINE CRISTINA FULAN [RE: 10044], brasileira, portadora do RG sob nº 23.XXX.138-X SSP/SP e do CPF n° 173.XXX.678-44, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENAL, lotada no Setor de Educação.
 
                 Art. 2º - Fica concedida progressão por merecimento a servidora acima mencionada, passando do Nível MA 16-F para o Nível MA 17-F, da Tabela I, da Escala Padrão de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal.
 
               Art. 3º - Esta Portaria entra nesta data, com efeitos retroativos em 01/05/2023, mediante registro, afixação e entrega de cópia a servidora.
 
 
Pratânia,  26 de Maio  de 2023.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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