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PORTARIA DP Nº. 154, DE 27 DE JUNHO  DE 2024.
 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO DE DOCENTE E/OU ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 
                     OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 99, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município:
 
                    Considerando o requerimento protocolado sob nº 242/1/2024, formulado pela servidora pública municipal CELIA MARCIOLA, no qual solicita, a promoção por merecimento, com fundamento no Artigo 44, da Lei Complementar 09/1999, de 11 de fevereiro de 1999;
 
                  Considerando, ainda, o parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica Municipal,
 
 
RESOLVE:
 
                Art. 1º - Fica CONCEDIDA a progressão por merecimento, à servidora pública municipal Sra. CELIA MARCIOLA [RE: 10697], brasileira, portadora do RG sob nº 14.XXX.011 SSP/SP e do CPF n° 043.XXX.308-83, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENAL, lotada no Setor de Educação.
 
                 Art. 2º - Fica concedida progressão por merecimento a servidora acima mencionada, passando do Nível MA 1-A para o Nível MA 3-A, da Tabela I, da Escala Padrão de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal.
 
               Art. 3º - Esta Portaria entra nesta data, com efeitos retroativos ao dia 24/06/2024, mediante registro, afixação e entrega de cópia a servidora.
 
 
Pratânia, 27 de Junho de 2024.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL