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DECRETO Nº 43, 09 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): PONTO FACULTATIVO
Em vigor
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o feriado nacional do dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e, considerando ainda que cabe ao Chefe do Poder Executivo decretar Ponto Facultativo em seu Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica o dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira) estabelecido como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
               
Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, no que se refere ao ponto facultativo, os serviços essenciais e ininterruptos, cujo o expediente será determinado pelos Diretores Municipais responsáveis por cada setor.
               
Art. 3º O servidor que exercer suas atividades em conformidade com o artigo 2º deste Decreto terá direito a folga correspondente ao período trabalhado.
               
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Pratânia - SP, 09 de outubro de 2023.


OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal

    

 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 09/10/2023 na edição: 559
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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