“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”

Legislação

Atualizado em: 23/06/2026 às 10h47

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DECRETO Nº 23, 01 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 01/06/2026

Assunto(s): PONTO FACULTATIVO

Em vigor

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando as comemorações religiosas de “Corpus Christi” e considerando ainda que cabe ao Chefe do Poder Executivo decretar Ponto Facultativo em seu Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam os dias: 04 de junho de 2026 (quinta-feira) e 05 de junho de 2026 (sexta-feira), estabelecidos como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, no que se refere ao ponto facultativo, os serviços essenciais e ininterruptos, cujo o expediente será determinado pelos Diretores Municipais responsáveis por cada setor.

Art. 3º O servidor que exercer suas atividades em conformidade com o artigo 2º deste Decreto terá direito a folga correspondente ao período trabalhado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Pratânia – SP, 1º de junho de 2026.

OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 1066

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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